Carta De Condução | Em Portugal, a “carta de condução” é o documento oficial que atesta a habilitação legal para conduzir determinados tipos de veículos, como automóveis, motociclos, entre outros. Para obter a carta, é necessário cumprir requisitos como residir em Portugal, ter idade mínima, possuir aptidão física e mental, e aprovar em exames práticos e teóricos. 

Requisitos e Processo para Obter a Carta de Condução:

Residência: É necessário residir em Portugal há, pelo menos, 185 dias. 

Idade Mínima: A idade mínima para a categoria B (automóveis ligeiros) é de 18 anos. 

Aptidão Física e Mental: É necessário comprovar aptidão física e mental para conduzir. 

Escola de Condução: É obrigatória a inscrição em escola de condução credenciada. 

Aulas e Exames: É necessário realizar aulas de condução e passar em exames práticos e teóricos. 

Exames Médicos: É necessário realizar exames médicos obrigatórios para comprovar a aptidão para conduzir. 

Documentos: É necessário apresentar documentos como documento de identificação pessoal, número de identificação fiscal, atestado médico eletrónico e, em alguns casos, autorização de quem exerce o poder paternal. 

Categorias de Carta de Condução:

A: Motociclos.

B: Automóveis ligeiros.

C: Automóveis pesados de mercadorias.

D: Automóveis de transporte de passageiros.

E: Permite conduzir veículos com reboque. 

Renovação e Revalidação:

Renovação:

A carta de condução tem de ser renovada antes do fim do prazo de validade, que depende da idade ou da categoria de veículo. 

Revalidação:

A revalidação pode ser feita no portal IMT Online, nos balcões do Espaço Cidadão e IMT, ou, em alguns casos, através da aplicação móvel gov.pt. 

Sistema de Pontos:

O sistema de carta por pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução. 

2ª Via:

A 2ª via ou duplicado da carta de condução pode ser obtida no IMTOnline ou presencialmente. 

Informações Adicionais:

IMT: O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é a entidade responsável pela emissão das cartas de condução. 

Licença Internacional de Condução: A licença internacional de condução pode ser pedida num balcão do IMT. 

IMT Online: No IMT Online, é possível tratar de questões como a recolha de dados biométricos e a revalidação da carta. 

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A carta de condução dá o direito de conduzir veículos motorizados de determinadas categorias nas estradas.

A carta de condução é emitida para uma pessoa que demonstre capacidade e conhecimento para conduzir veículos motorizados no trânsito. Compre carta de conduçao registrada online

 Categorias de licença de Portugal 

AM: Ciclomotores com cilindrada até 50 cm³ e potência até 4 kW. Idade mínima: 16 anos.

A1: Motociclos com cilindrada até 125 cm³ e potência até 11 kW. Idade mínima: 16 anos (se o candidato possuir carta de condução AM válida) ou 18 anos (se o candidato não possuir carta de condução AM válida).

A2: Motociclos com cilindrada até 35 kW e relação potência/peso não superior a 0,2 kW/kg. Idade mínima: 18 anos.

R: Motociclos de qualquer potência ou cilindrada. Idade mínima: 20 anos (se o requerente tiver uma carta de condução A2 válida há pelo menos dois anos) ou 24 anos (se o requerente não tiver uma carta de condução A2 válida).

B1: Moto 4 pesados (microcarros). Idade mínima: 16 anos.

B: Automóveis, triciclos com mais de 15 kW e motociclos com cilindrada até 125 cm³ e potência até 11 kW, desde que a pessoa tenha mais de 25 anos ou seja portadora de carta de condução da categoria AM ou carta de ciclomotor. Idade mínima: 18 anos.

BE: Carros com reboque com mais de 750 kg. Idade mínima: 18 anos e portador de carta de condução B válida há pelo menos dois anos.

C1: Camiões com massa máxima autorizada (MMA) não superior a 7,5 toneladas. Idade mínima: 18 anos.

C1E: Camiões com MAM não superior a 7,5 toneladas e reboque com mais de 750 kg, desde que o MAM do conjunto não exceda 12 toneladas. Idade mínima: 18 anos e portador de carta de condução C1 válida há pelo menos um ano.

C: Camiões com MAM superior a 7,5 toneladas. Idade mínima: 21 anos.

CE: Camiões com MAM superior a 7,5 toneladas e reboque superior a 750 kg, desde que o MAM do conjunto exceda 12 toneladas. Idade mínima: 21 anos e portador de carta de condução C válida há pelo menos um ano.

D1: Autocarro com MAM não superior a 16 toneladas. Idade mínima: 21 anos.

D1E: Autocarro com MAM não superior a 16 toneladas e reboque com mais de 750 kg, desde que o MAM do conjunto não exceda 19 toneladas. Idade mínima: 21 anos e portador de carta D1 válida há pelo menos um ano.

D: Autocarro com MAM superior a 16 toneladas. Idade mínima: 24 anos.

DE: Autocarro com MAM superior a 16 toneladas e reboque com mais de 750 kg, desde que o MAM do conjunto exceda as 19 toneladas. Idade mínima: 24 anos e portador de carta D válida há pelo menos um ano.

Os requisitos de idade mínima podem ser mais baixos para os titulares de cartas de condução válidas de outros países da UE.

Para além dos requisitos de idade mínima, existem também requisitos de exames médicos e teóricos e práticos para a obtenção da carta de condução em Portugal, categorias de carta de condução em Portugal.