IMT carta de condução em Portugal

IMT carta de condução em Portugal | Em Portugal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é a entidade responsável pela carta de condução, desde a emissão à revalidação e troca de cartas estrangeiras. Pode realizar estes procedimentos através do IMT Online ou presencialmente, nos balcões do IMT, Espaços do Cidadão ou Lojas do Cidadão.

Principais serviços relacionados com a carta de condução no IMT:

Emissão de 1ª carta:

A escola de condução/centro de exames faz o pedido, o condutor apenas precisa atualizar os dados biométricos no IMT Online.

Revalidação:

Pode ser feita online ou presencialmente, com até 6 meses antes da data de validade.

IMT carta de condução em Portugal

Troca de carta estrangeira:

Se reside em Portugal, pode trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa através do IMT Online.

2ª via/Duplicado:

Pode solicitar a 2ª via da carta de condução através do IMT Online ou presencialmente.

Licença Internacional de Condução:

É necessária para conduzir no estrangeiro, mas só tem validade se for apresentada com a carta de condução nacional.

IMT carta de condução em Portugal

Requisitos e Documentos:

Revalidação:

Cartão de Cidadão, carta de condução atual, atestado médico (se necessário) e certificado de aptidão psicológica (CAP) (se necessário).

Troca de carta estrangeira:

Carta de condução estrangeira válida, documento de identificação com morada em Portugal, atestado médico e certificado de aptidão psicológica (se necessário).

IMT carta de condução em Portugal

O IMT é a entidade competente para a emissão das cartas de condução.

Se já é condutor, saiba o que deve fazer quando atinge a idade em que é obrigatório revalidar a sua carta de condução. Se for o seu caso tenha em atenção que pode proceder à renovação do título durante o prazo legal que a lei lhe concede – os seis meses que antecedem as idades obrigatórias e não antes desses 6 meses.

IMT carta de condução em Portugal

Se deixar passar o prazo de renovação corre o risco de multa por circular com a carta de condução caducada. Após 2 anos sem que tenha revalidado a carta, terá de efectuar uma prova prática caso pretenda obter novo título de condução.

IMT carta de condução em Portugal

Se é candidato a condutor, conheça os requisitos e documentos necessários à obtenção dos títulos de condução para as diferentes categorias de veículos.

IMT carta de condução em Portugal

NOTA: Na sequência da implementação da medida SIMPLEX “Carta sobre Rodas”, e no sentido de facilitar a sua operacionalização, são atualizados os modelos e os conteúdos do relatório de avaliação física e mental dos condutores e candidatos a condutores, do atestado médico a emitir após aquela avaliação, do relatório de avaliação psicológica e respetivo certificado da avaliação.

IMT carta de condução em Portugal

Quanto ao atestado médico, necessário para a emissão e revalidação do título de condução, é emitido e transmitido eletronicamente entre a DGS e o IMT, a partir de 1 de abril de 2017, quer para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, quer para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do sector privado e social.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017 – Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica

IMT carta de condução em Portugal

Anexo I – Relatório de Avaliação Física e Mental

Atestado Médico Eletrónico (Modelo não disponível)

Anexo III – Relatório da Avaliação Psicológica

Anexo IV – Certificado de Avaliação Psicológica.

Informações úteis sobre trocas de carta e exames de condução são também outros assuntos tratados nesta secção

Revalidação

Emissão de 2.ª Via

Substituição Carta Condução

Licença Internacional de Condução

Motociclos

Automóveis Ligeiros

Ligeiros com Reboque

Pesados de Mercadorias

Pesados de Passageiros

Carta de Condução Veículos Agrícolas

Condução de Tratores Agrícolas – Formação obrigatória

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IMT lança plataforma “A Minha Carta de Condução”

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou a plataforma A Minha Carta de Condução, que permite aos condutores consultar a validade da carta e saberem quando devem fazer a renovação.

Os condutores que tiraram a carta depois de 1 de janeiro de 2008, se estiver na altura de ser renovada, podem iniciar o processo de revalidação através da plataforma.

Já quem tirou a carta de condução antes de 1 de janeiro de 2008 deve ter atenção, pois pode ter a data de validade errada no documento. A data impressa nas cartas de condução tiradas antes de 1 de janeiro de 2008 é anterior à alteração da lei que obriga a revalidação aos 50, 60, 65 e 70 anos e, depois, de 2 em 2 anos.

Quem tenha carta de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008, e se a carta estiver caducada há mais de dois anos, pode renovar a carta através da plataforma sem precisar de fazer exame especial. Para isso, não se pode ter inscrito antes para realizar exame especial, nem inscrito para nova habilitação e ter reprovado na prova.

IMT carta de condução em Portugal

A medida entrou em vigor a 1 de agosto de 2023 e tem a duração de um ano.

O IMT tem intenções de fazer evoluir a plataforma para incluir novas funcionalidades, como, por exemplo:

a consulta dos pontos da carta de condução

o pedido de certidão de autenticidade da carta de condução para troca de título de condução no estrangeiro

entre outras.

A plataforma A Minha Carta de Condução foi lançada no dia da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 63/2023, de 31 de julho, que cria o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC).

O IMT preparou uma página dedicada ao RERTC para esclarecer dúvidas dos condutores. Nesta página também é possível submeter um formulário para pedir a renovação da carta de condução de forma simples e rápida.